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25 de fevereiro de 2024

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Votação Previdência: destaques são rejeitados após 10 horas de votação

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Dos dez destaques apreciados na comissão especial da Reforma da Previdência, apenas um foi aprovado pelo colegiado durante as dez horas de votação nesta terça-feira (9). Os parlamentares aprovaram apenas o destaque apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para manter a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
Dentre os rejeitados estão o que retirava do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e idosos de baixa renda, no valor de um salário mínimo; visava manter o cálculo de contribuição da aposentadoria rural e o que liberaria a concessão de isenção e outros benefícios a contribuintes da Previdência. Ainda foi derrubado o destaque que acabaria com a exigência de 25 anos de contribuição para dar direito à aposentadoria.
A votação dos destaques começou, na realidade, na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão.
Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue agora para o plenário principal da Casa
 
Bocão News

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