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1 de março de 2024

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Vereadores de Teixeira de Freitas aprovam alteração do Código Tributário do município

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Redação/Opovonews

Os vereadores de Teixeira de Freitas aprovaram, em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (12), o projeto de lei do prefeito Marcelo Belitardo que retifica o Código Tributário do município.

Do total de 16 votos, 14 foram favoráveis e dois foram contra o projeto. Os votos contrários foram dos vereadores Lucas Bocão (Solidariedade) e Marcos Belitardo (União Brasil). Estiveram ausentes os vereadores Bruno Barbosa (PP) e Toinzinho (PC do B).

O Projeto de Lei do Executivo nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo, “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 308, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas”.

Antes de ser votado o tema, o vereador Lucas Bocão teve negado seu pedido de vista ao projeto.

 

Polêmica

Os que são contrários à alteração do Código Tributário municipal argumentam que o projeto foi pouco discutido com a população em geral e com as entidades de classe teixeirenses. Também alegam que o projeto contém questões que podem criar insegurança jurídica, além de aumento de taxas de cobrança para os moradores.

Já os vereadores da base do governo garantem que não haverá aumento de taxas e que o projeto nº 18/2023 apenas atualiza o Código Tributário do município, que está defasado há 20 anos.

 

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