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20 de June de 2024

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Trump anula norma que permitia aos transexuais escolher banheiro nas escolas

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Norma proclamada por Obama deixava a decisão sobre qual banheiro usar aos próprios estudantes transexuais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anulou nesta quarta-feira (22) uma norma proclamada por seu antecessor, Barack Obama, para que as escolas públicas do país permitissem aos alunos transexuais usar os banheiros e vestiários que prefiram em função do gênero com o qual se identifiquem.

O procurador-geral, Jeff Sessions, anunciou em comunicado que o governo de Trump tinha decidido suspender a medida porque produzia muita confusão em nível local e não incluía “uma análise legal suficiente” sobre como essa iniciativa era coerente com os poderes que a Constituição outorga ao Executivo.

Mais de 12 estados controlados pelos republicanos se opõem veementemente às recomendações federais dadas pelo então presidente Barack Obama e estão enfrentando o governo americano no tribunal.

Alguns conservadores veem as diretrizes de Washington como uma interferência imprópria nos assuntos escolares locais e um abuso do Poder Executivo.

Governo federal x estados

Na terça-feira (21), ao ser questionado sobre a posição de Trump, o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, afirmou que a questão diz respeito aos estados, e não ao governo federal. “Isso não é algo que o governo federal deva ser envolvido. Essa é uma questão de direito dos estados”, destacou ele, segundo a agência de notícias France Presse (AFP).

O caso, que está na Suprema Corte, será ouvido no próximo mês e envolve Gavin Grimm, de 17 anos, que nasceu mulher, mas se identifica como homem. Ele entrou com uma ação para que pudesse usar o banheiro masculino em sua escola em Gloucester County, na Virgínia.

Esse é um dos casos de maior destaque e poderá ser analisado pelo conservador Neil Gorsuch – escolhido pelo presidente Donald Trump para a vaga na Suprema Corte, mas que ainda precisa da confirmação.

Na possibilidade de a ação ser julgada antes de Gorsuch, ou de um outro juiz assumir a nona cadeira da mais alta instância do país, o tribunal poderia bloquear o caso. Atualmente, a Casa se encontra dividida de forma igualitária entre quatro juízes conservadores e quatro liberais.

Um bloqueio manteria a decisão do tribunal inferior intacta e não estabeleceria novo precedente legal. Muitos opositores do governo Obama – que apontam para seus valores religiosos e questões de segurança e de privacidade – se manifestam com o slogan “Nenhum homem nos banheiros das mulheres”.

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