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22 de fevereiro de 2024

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Teixeira de Freitas na Greve contra Reforma Trabalhista

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Franedir Gois/OPovonews
 

 
O Brasil inteiro protestou contra a reforma da Previdência, assim sendo, a  cidade de Teixeira de Freitas teve sua caminhada, ao longo do  centro  da cidade.
O protesto brada todas as classes e vendo o futuro do brasileiro desfavorável as centrais sindicais fazem apelos, conscientizando a população para acordar e partir para a luta  que é de todos.
A reforma trabalhista foi aprovada na noite de quarta-feira 26, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. O texto seguirá para o Senado, onde as centrais sindicais apostam em Renan Calheiros (PMDB-AL) para barrar as mudanças drásticas feitas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Os 296 votos foram suficientes para aprovar a reforma trabalhista, que tramita como um projeto de lei, mas são menos que os 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição. Essa margem será necessária para o governo aprovar as mudanças na Previdência, que devem ir ao plenário da Câmara em maio.
Principais mudanças:
Acordos coletivos prevalecem sobre a legislação
A espinha dorsal do projeto é estabelecer que acordos coletivos negociados entre trabalhadores e empresas prevaleçam sobre previsões da CLT. Esses acordos podem contemplar um total de 40 pontos.
Dessa forma, será possível negociar jornadas maiores, de até 12 horas diárias, desde que elas não somem mais de 220 horas mensais (contando as horas extras). Hoje o limite é 44 horas semanais, com no máximo 8 horas de trabalho por dia.
Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Atualmente, o pagamento da contribuição equivale a um dia de trabalho, obrigatoriamente descontado em folha de pagamento e remetido para entidades de classe da área do trabalhador, independentemente de ele ser sindicalizado ou não.
Trabalho intermitente e home office
O projeto cria duas novas modalidades de emprego. Uma delas é o intermitente, em que o trabalhador é pago pelo serviço efetivamente efetuado. Dessa forma, poderá trabalhar apenas algumas horas por dia ou alguns dias por semana, desde que isso seja negociado. O valor da hora não poderá ser inferior ao que é pago aos empregados regulares da empresa.
Dificultar ações trabalhistas e enfraquecer Justiça do Trabalho
O projeto dificulta que trabalhadores possam ingressar com ações judiciais. Pelo texto, se o empregado assinar a rescisão contratual, ficará impedido que questioná-la posteriormente. Também limita em oito anos o prazo de tramitação processual.
Demissão em comum acordo
O trabalhador também poderá movimentar 80% do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Gestantes em trabalho insalubre
Gestantes poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres (como hospitais) desde que apresentem atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto
Terceirização
O texto da reforma trabalhista impõe algumas salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Estabelece uma “quarentena” para impedir que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.
Multas
A Justiça do Trabalho normalmente considerava prêmios concedidos ao trabalhador pelo empregador como parte do salário. Dessa forma, incidiam encargos previdenciários sobre esses prêmios. Com a reforma, eles deixam de ser considerados parte do salário.
Bônus
A Justiça do Trabalho normalmente considerava prêmios concedidos ao trabalhador pelo empregador como parte do salário. Dessa forma, incidiam encargos previdenciários sobre esses prêmios. Com a reforma, eles deixam de ser considerados parte do salário.
 

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