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16 de June de 2024

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Rui assina decreto que reduz ICMS de querosene para companhias aéreas

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O governador Rui Costa assinou, na tarde dessa quarta-feira (10), o decreto que reduz a alíquota de ICMS para a querosene de aviação (QAV), de 18% para 12%, com o intuito de estimular a aviação comercial, incrementando o turismo e a malha aérea baiana.
Para se beneficiar da medida, as empresas precisam aumentar em 20% o consumo do combustível no mercado baiano e também ampliar os números de voos e de assentos tendo a Bahia como origem ou destino. A assinatura ocorreu em reunião na Governadoria, em Salvador, com a presença da diretoria da Avianca, primeira companhia a manifestar o interesse em aderir ao pacote de incentivos.
Segundo o governador, o objetivo é possibilitar novos voos domésticos e internacionais para Salvador e outros municípios baianos.
“Esse é um esforço do Governo do Estado em reduzir a cobrança do ICMS para que isso possa servir de estímulo e viabilizar economicamente alguns dos voos que são importantes para o desenvolvimento baiano. Além disso, pela manhã, nós recebemos a empresa que ganhou a licitação do Aeroporto de Salvador, já estabelecendo contatos para integrar e dar apoio à nova administração. Estamos ansiosos por uma operação qualificada de aeroportos, tanto o de Salvador quanto de outras cidades baianas. Para os do interior, estamos procurando as empresas que possam se responsabilizar por esses espaços, em Vitória da Conquista, Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas”, destacou Rui sobre as ações no setor.
O governador anunciou ainda a atualização das regras de estímulo à aviação regional no estado. À medida em que as companhias atendam às exigências fixadas em decreto estadual, elas têm direito a reduções graduais. De acordo com as novas regras, as companhias que investirem na aviação regional terão alíquota de 12%, se aumentarem o consumo de querosene na ordem de 20%. A cobrança cai para 10% se a companhia se comprometer com uma cota máxima de consumo a ser pactuada. Outras três taxas estão relacionadas ao número de municípios baianos alcançados: se a empresa atender a oito cidades, a alíquota cai para 9%; em caso de atendimento a nove municípios, a cobrança cai para 8%; e para 7% se forem atendidos dez ou mais municípios.
Na reunião, o secretário estadual do Turismo, José Alves, comentou que a “Avianca fez uma proposta para o Governo do Estado que é vantajosa para o turismo baiano, de ter incremento de consumo de combustível, aumento de oferta de voo e propagandas da Bahia“.
Os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster, da Fazenda, Manoel Vitório, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, também estiverem presentes.
 
Ascom

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