Parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda (PCdoB, PSB e PSOL) que integram a CPI do MST ingressaram com ações na Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Procuradoria da República no Distrito Federal contra deputados de direita do colegiado.
Nas ações, o relator e o presidente da CPI, respectivamente os deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) são acusados pela prática dos crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, violação de domicílio e advocacia administrativa durante diligência do colegiado na Bahia, ocorrida nos dias 24 e 25 de agosto. Também são denunciados o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) e o deputado estadual Diego Castro (PL-BA)
Na ação, amparada por fotos e vídeos, os parlamentares de esquerda narraram diversos fatos ocorridos que comprovam os crimes. Todas as diligências foram acompanhadas pelos deputados petistas João Daniel (SE) e Marcon (RS).
Indígenas
Após a diligência, os deputados de direita afirmaram que iriam almoçar com apoiadores e que o trabalho da CPI na Bahia estava encerrado. No entanto, petistas que acompanhavam a comitiva receberam, na mesma tarde, vídeos de indígenas Pataxós denunciando que os deputados Ricardo Salles e Zucco tentaram invadir a Terra Indígena Barra Velha para verificarem supostas denúncias de “invasão de terra”. O fato foi denunciado pelo Movimento Indígena da Bahia ao Ministério Público Federal (MPF).
“Evidente, portanto, que durante o período de realização da diligência, toda sorte de abusos e atrocidades foram perpetradas pelos parlamentares representados, dentre as quais destacamos as seguintes condutas: invasão de domicílios sem consentimento dos moradores ou autorização judicial para tanto, ameaças, coações e constrangimentos das cidadãs e cidadãos ocupantes das habitações individuais e coletivas existentes no assentamento, exposição forçada e não autorizada das pessoas na mídia (filmagens com celulares e divulgação), com imputações infundadas, genéricas e sem provas da prática de crimes, entre outras ações deletérias, reprováveis e repugnantes num Estado Democrático de Direito”, afirmam os parlamentares de esquerda na representação.
Fonte: Site do PT – Foto: MST
