A Reforma da Previdência prevê que homens e mulheres sigam as mesmas regras quando forem aposentar. Hoje em dia, para que isso ocorra, as mulheres devem ter 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade. Já os homens tem que ter um tempo maior: 35 de contribuição e 65 anos de idade mínima. Com a reforma, o cidadão será tratado de forma igual, independente do sexo. Segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, de 174 países, 116 já não tem diferença de idade entre homem e mulher na hora de se aposentar. Se levarmos em conta o tempo de contribuição, a diferença entre os dois sexos é ainda mais rara. Em 90% a contribuição é igual, como explica o professor de economia da USP, José Roberto Savóia.
“A equiparação entre homens e mulheres, acaba seguindo uma tendência, hoje, internacional, onde na maior parte dos países, homens e mulheres se aposentam com a mesma idade. O que não quer dizer que o benefício da mulher não seja maior do que o homem. Por quê? Porque a mulher vai receber durante mais anos este benefício previdenciário do que o homem. Aos 65 anos , ao se aposentar, a mulher acaba vivendo mais e recebendo este benefício pelo menos 3 a 4 anos além do homem”.
Agora, com a nova regra, homens e mulheres só poderão se aposentar com pelo menos 25 anos de contribuição e no mínimo 65 anos de idade. Para aqueles que já estão aposentados, não muda nada. As mulheres com mais de 45 anos e os homens com mais de 50 vão entrar na chamada regra de transição e o governo garante que as mulheres vão ter vantagens neste processo. É o que explica o Diretor de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima.
“Nós respeitamos a especificidade das mulheres. O que isto significa? Mulheres que tem acima de 45 anos, elas terão que pagar um pedágio de 50%. O que isto significa? Aquelas que se aposentariam em um ano, vão ter que trabalhar por mais 6 meses. Este pedágio também se aplica ao homem, mas para uma idade mais elevada, de 50 anos ou mais”.
A administradora Rafaela Mirante aprovou a iniciativa.
“Hoje em dia o mercado de trabalho não necessariamente tem trabalho só para homem ou só para mulher. Hoje está bem diversificado tanto para um, quanto para outro, então eu acho justo igualar”.
A aposentada Maria Joana Ferreira também é a favor dos direitos iguais.
“Eu acho que os direitos são iguais. Eu não vejo diferença. Assim como a mulher está querendo a sua liberdade, a sua força total, eu acho que tem que se igualar com o homem. Eu não vejo diferença”.
O governo pretende alterar o cálculo e incentivar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber, ou seja, o benefício vai ser feito com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, por exemplo, será necessário contribuir 49 anos.
Reportagem, Cintia Moreira
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