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16 de June de 2024

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Operadoras de telefonia têm 180 dias para instalar bloqueadores de sinal em penitenciárias

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Bahia Notícias

Com a publicação, no último sábado, 5 de julho, da Lei 13.189 no Diário Oficial do Estado, foi estabelecido um prazo de 180 dias para a instalação de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pelas empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas penitenciárias baianas. A norma foi sancionada na sexta-feira, 4, pelo governador Jaques Wagner.

Todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos BSR também devem ser prestados pelas operadoras. Em caso de descumprimento das exigências, as empresas estão sujeitas a uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por estabelecimento penal. A fiscalização cabe à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

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