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26 de fevereiro de 2024

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Empresa é acusada de apresentar documento falso de Teixeira de Freitas em processo licitatório de Lauro de Freitas

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Informações Rádio Metrópole

 

O processo licitatório que escolheu a empresa que prestaria serviços de locação de veículos para a Prefeitura de Lauro de Freitas é envolto por mistérios. A vencedora da licitação foi a empresa V S Dória & Cia Ltda, denominada de AISE-BRA Lokar Logistic Ltda.  Porém, após o pregoeiro do processo solicitar uma nota fiscal da empresa, as irregularidades começaram a surgir. “A gente verificou a veracidade dessa nota fiscal e a cidade de Teixeira de Freitas mandou uma carta comprovando que aquela nota fiscal era falsa”, conta o responsável por uma das empresas concorrentes, que prefere não ser identificado. 

O Grupo Metrópole teve acesso a duas notas fiscais praticamente idênticas: uma original, de um serviço que foi realmente prestado à Prefeitura, e outra falsa, apresentada pela AISE-BRA no processo licitatório. Em julho, o Executivo Municipal se pronunciou sobre o assunto. “A Prefeitura entende que o caso é grave, pois envolve suposta prática de crime, e tomará as medidas adequadas”, informou. Mas, passados quase dois meses, o processo já foi homologado e a gestão do prefeito Márcio Paiva (PP) ainda se esquiva em tomar uma providência real.

“Iam homologar de qualquer maneira”
 De acordo com o responsável por uma das empresas concorrentes, a Prefeitura de Lauro de Freitas foi alertada inúmeras vezes sobre a irregularidade. “A Prefeitura de Teixeira de Freitas me mandou um documento informando que o teor da nota fiscal tinha sido alterado. Encaminhei para a procuradoria do Município e para a Comissão de Licitação de Lauro. Eles falaram que iam investigar paralelamente, que aquilo não era trabalho deles e que iam homologar de qualquer maneira”, conta. Ainda segundo o empresário, foi solicitado da Prefeitura de Teixeira de Freitas um ofício que comprovasse a falsidade do documento, mas nem diante dessas provas, a equipe de Márcio Paiva voltou atrás.

Prefeitura diz que polícia já cuida do caso 
Se em um primeiro momento a administração de Lauro de Freitas afirmou que tomaria as providências necessárias para investigar o caso, passados dois meses o posicionamento adotado parece ser outro. Segundo o procurador do município, Rafael Barreto, a administração municipal não revogou a decisão da licitação pois não tem provas de que a nota fiscal apresentada pela empresa vencedora foi alterada e parte do pressuposto que “todos são inocentes”.

 “Não temos como atestar se essa nota é falsa ou não. (…) Não verificamos nenhum erro grosseiro na nota, nós não temos competência para averiguar isso, quem tem que atestar se ela é falsa ou não é o órgão policial”, explica o procurador do município. Segundo ele, a única forma de atestar a veracidade do documento é encaminha-lo à polícia, ação que já teria sido feita. Porém, o procurador não soube explicar que autarquia policial está responsável pela investigação. “Aqui na procuradoria, orientamos que encaminhassem para a polícia, mas eu não sei qual delegacia recebeu esse caso”. 

Empresa pode ser excluída, afirma juíza 
De acordo com a juíza Zandra Anunciação, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, se for confirmar a falsidade, a V S Dória & Cia Ltda pode ser substituída. “Caso se confirmem as alegações da Impetrante no juízo de mérito, a convocação da segunda colocada no certame certamente poderá ser realizada, possivelmente com ocorrência de danos de menor gravidade”, declarou, ao negar uma liminar de uma das empresas que perderam a licitação da Prefeitura de Lauro de Freitas.

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