Ouça a Caraipe fm

Play
Pause

13 de October de 2024

Ouça a Caraipe fm

Play
Pause

Conselho do Ministério da Justiça recomenda fim da revista íntima em presídios

Compartilhe:

 

Informações Agência Brasil

 

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.

A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.

O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades” no sitema penitenciário brasileiro.

“A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca a resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na presença do responsável.

Compartilhe:

Leia mais

Fiscalizacao velocidade
Forum Itabela
Investimentos da Apple na Bahia
PRF
Processo contra deputados
Demarcação terra indigena
Acao MPF
Bicho preguiça resgatado
Cumprimento mandados
Estudo de potencial
Sac Movel
Recursos assentamentos capa

Rede Sul Bahia de Comunicação - 2023 ©. Todos os direitos reservados

Rede Sul Bahia de Comunicação - 2023
© Todos os direitos reservados