Enquanto a Prefeitura de porto Seguro lança campanha para estimular o crescimento do turismo esportivo em Porto Seguro, um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal irá dificultar e desestimular a prática esportiva no município caso seja aprovado.
O PL nº 048/2023, de autoria do líder do governo na Câmara, Robinson Vinhas, proíbe a prática de esportes em praças e espaços públicos que não disponham de estrutura adequada para tais atividades.
Ainda conforme o texto, as praças e locais públicos se destinam às manifestações culturais, artísticas, religiosas, sociais, de lazer e entretenimento. Os esportes poderão ser praticados apenas em quadras, campos ou espaços específicos.
Segundo o texto, essa medida visa garantir a segurança de esportistas, moradores, comerciantes e transeuntes.
A fiscalização ficará por conta dos guardamos municipais. Quem descumprir a legislação estará sujeito à advertência verbal e, em caso de reincidência, apreensão do material esportivo.
Críticas da população
A matéria deverá entrar em votação na próxima sessão legislativa. No entanto, mesmo antes de ser votado, o projeto já é alvo de inúmeras críticas da população, devido à precariedade dos espaços destinos à pratica esportiva em Porto Seguro. Os poucos locais específicos para a prática esportiva estão em más condições de manutenção ou abandonados.
Quanto às praças, os que se arriscam a frequentar esses locais precisam disputar espaço com moradores em situação de rua e usuários de drogas.
Nas redes sociais, muitos dizem que a proposta do vereador dificultará o acesso da população ao esporte, especialmente crianças e adolescentes. Há relato de um projeto que dá aula gratuita de skate na praça para crianças e adolescentes, e que terá de ser suspenso caso o PL do vereador vire lei.
Direito garantido na Constituição Federal
Além dos inúmeros benefícios para a saúde física e mental das pessoas, a prática esportiva é um direito do cidadão brasileiro garantido pela Constituição Federal de 1988, que preconiza o investimento público para o incentivo ao esporte em níveis educacionais ou profissionais.
Por Redação/Opovonews – Fotos: Ascom/PMPS
