A coligação “Uma Camacã para Todos” (PP, Republicanos e Avante) e o candidato a prefeito Arildo Evangelista dos Santos, conhecido como Arildo de Florentino, protocolaram na 133ª Zona Eleitoral de Camacã uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito eleito Paulo César Bomfim de Oliveira, conhecido como “Paulo do Gás” (PODE); o atual prefeito Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, o “Oziel da Ambulância”, e Ramon Oliveira Seibert Santos, que até 1º de abril de 2020 era secretário municipal e pediu exoneração para concorrer ao cargo de vereador nas eleições de 2020. Os três são acusados de abuso de poder político. Eles teriam utilizado a máquina pública ao oferecerem cargos na prefeitura em troca de apoio político de uma candidata a vereadora.
Caso a Aije seja julgada procedente, o prefeito eleito Paulo do Gás pode ter o diploma cassado e ficar inelegível por 8 anos, assim como Oziel e Ramon.
Segundo a denúncia que consta na Aije, na busca desenfreada para manipular o processo eleitoral, os três acusados montaram um engenhoso esquema para captação ilícita de votos e/ou apoio eleitoral usando a estrutura pública. Para tanto, eles tentaram fazer uma troca ilícita de cargo público por apoio político envolvendo a candidata a vereadora Genildes da Silva, do partido Republicanos, que já estava coligado ao candidato opositor Arildo de Florentino, lançado pelo PP por meio da coligação majoritária “Uma Camacã para Todos”.
Assim, visando desestruturar e aniquilar o grupo político partidário já formado em convenção pelo seu único potencial opositor para concorrer legitimamente às eleições municipais 2020, os investigados elegeram como “alvo” a candidatura a vereadora Genildes da Silva e seu esposo Joselito dos Santos, conhecido como Gil, ambos bastante populares no município.
Na noite de 10 de setembro, convictos de que conseguiriam o apoio político de Genildes e de sua família em troca de cargo público, Paulo do Gás, Oziel e Ramon foram até a residência da candidata a vereadora. Só não esperavam que o plano arquitetado para minar o seu único potencial opositor “entraria pelo ralo” diante da corajosa iniciativa de Genildes e de seu esposo, que, já prevendo a intenção dos três acusados, acharam por bem gravar em áudio e vídeo, por meio de aparelho celular, toda reunião que resultaria na proposta ilícita.
No vídeo, é possível ver que Paulo do Gás já inicia sua conversa exaltando suas qualidades de “bom cumpridor” de suas promessas eleitorais, de modo a, obviamente, estimular Genildes e Gil a aceitarem a proposta ilícita de permuta de apoio político por cargo público que estava por vir.
Durante as conversações, o esposo da candidata acaba se incomodando com o discurso político de Paulo do Gás e relembra a ele a suposta ocorrência de fraude eleitoral nas eleições de 2016 envolvendo o grupo político dos investigados. Em seguida pergunta o que os três haviam ido fazer na casa dele e da esposa.
Paulo do Gás, então, oferece abertamente o emprego público em troca de apoio político da família.
Durante a conversa, os acusados chegam ao ponto de pedir para que Genildes renuncie a sua candidatura, garantindo que será mantido o cargo público oferecido a ela durante o período eleitoral e após, em caso de vitória nas urnas.
“Vê-se, portanto, que o contexto dos diálogos, por si só, se afigura legítimo a apartar qualquer dúvida a respeito da promessa de cargo público em troca de apoio político em prol dos investigados, por intermédio do uso abusivo da máquina pública, conduta, portanto, dotada de extrema gravidade”, argumentam os advogados de acusação que protocolaram a Aije, Clebson Ribeiro Porto, Emerson Ribeiro Santana e João Paulo Saraiva Nascimento. O advogado Clebson Porto é um dos mais destacados advogados da nova geração do Direito na Bahia, tendo vencido praticamente todos os embates jurídicos dos quais participou neste ano.
O abuso de poder político configura-se quando agente público, valendo-se de condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, desequilibra a disputa em benefício de sua candidatura ou de terceiros. Apesar de não terem oferecido dinheiro, os acusados buscaram comprar o apoio político da candidata, cujo partido integrava a coligação do candidato opositor, Arildo, e de sua família por meio de oferecimento de cargo público, o que agrava ainda mais a situação, na medida em que expõe “negociata eleitoral” com o uso da máquina pública.
“Fica claro que a conduta do prefeito eleito, do atual prefeito e do candidato a vereador visou desigualar o único concorrente potencial ao pleito, no caso Arildo, prejudicando a isonomia das eleições, na medida em que, aceitas as suas premissas, o candidato que estivesse ligado ao gestor municipal obteria maior proveito, independentemente de seu ideário e propostas políticas”, afirmam os advogados.
(Foto: Pimenta Blog)
