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22 de July de 2024

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Bolsonaro e apoiadores podem ser responsabilizados por 9 infrações no passeio de moto no Rio

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O equipamento é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e simpatizantes.

General da ativa, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.

Vera Chemim, professora especialista em Direito Constitucional, analisou o decreto municipal. O primeiro artigo diz que dispõe sobre “funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do município”.

“A despeito desse artigo 1º está implícito por meio dos demais dispositivos do decreto que não pode aglomerar”, afirma.

O texto autoriza também a apreensão de veículos automotores, incluindo a aplicação de multa. A Prefeitura não respondeu se alguém foi multado.

Fonte: G1

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