Desde sábado (23), os servidores estatutários e trabalhadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) incluídos na Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso da Enfermagem, já podem consultar o contracheque do mês de setembro contendo os valores referentes ao pagamento do complemento do piso para os meses de maio a setembro. A consulta poderá ser feita no portal do RH Bahia.
Quanto ao repasse às organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, assim como às entidades filantrópicas e às prestadoras de serviço (com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS), este será realizado ainda em setembro, para que as instituições implantem o piso para os seus funcionários.
De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
Valores
Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
Fonte e foto: Secom/Gov-BA
