O Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa realizou o 2º Ciclo de Debates sobre a Constituição pelos constituintes. O evento foi transmitido pelo canal do IDP que é co-patrocinado pelos advogados e consultores do Senado Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O evento desta segunda-feira (25/04/22) contou com a ilustre presença de constituintes que explicaram o processo de construção da Constituição Brasileira. Nesse evento palestraram o líder político e parlamentar constituinte Dr. Uldurico Pinto; o Ministro Nelson Jobim; os Deputados Aécio Neves e Roberto Freire e a Deputada Lídice da Mata.
Foram mediadores neste processo a Profa. Dra. Clarita Maia e os Professores Doutores. Eduardo Granzotto, George Galindo (Consultor Jurídico do MRE) e Marcos Santi.
Criação do Regimento Interno
O primeiro convidado a falar foi o Ministro Nelson Jobim, mas, por motivos técnicos, foi antecedido pelo mediador, o Prof Dr. Marcos Santi que fez uma pequena introdução sobre a qualificação do ministro e dos motivos pelo qual foi escolhido para abrir o evento.
Reestabelecida a comunicação, Nelson Jobim introduziu o assunto por conta de sua atuação na construção do Regimento Interno da Casa Legislativa, prerrogativa fundamental para dar prosseguimento nos extensos trabalhos que antecederiam à concretização da Constituição Brasileira.
Crise do Regimento: Impasse entre o grupo que apoiava Sarney e o grupo que apoiava Ulisses Guimarães
O Ministro destacou os aspectos técnicos e políticos até à conclusão do documento e se dirigiu a Uldurico Pinto e Lídice da Mata ao enumerar algumas das dificuldades enfrentadas pelos parlamentares:
“Uldurico e Lídice devem lembrar que nós tivemos a crise do regimento. A crise do regimento era uma discussão importante, pois houve um impasse político. (…) O presidente Sarney não queria que Ulisses Guimarães ficasse com a relatória da constituinte” explicou o ministro.
Discussões:
Após esta introdução os demais palestrantes destacaram assuntos que foram abordados dentro desse processo, entre eles, a discussão em torno da instituição do parlamentarismo.
A constituição e a defesa das minorias e os direitos da Mulher:
Com relação aos constituintes baianos, Lídice da Mata destacou a importância de haver mais representação política das minorias e da mulher brasileira no parlamento.
“Todos os novos direitos que foram assegurados à mulher Brasileira se dá, após à constituição”, disse a parlamentar.
Uldurico destaca inovações, peculiaridades de uma vitória “apertada” e exalta o processo que levou à criação do SUS:
Dr.Uldurico lembrou que a subcomissão de direitos políticos e garantias inovou ao se deslocar de Brasília-DF e se dirigir aos estados visando ouvir as comunidades em suas particularidades regionais; destacou curiosidades sobre a Comissão Política e Fundiária da Reforma Agrária e, principalmente, exaltou os passos dados no âmbito da Saúde Pública que pavimentaram o caminho para a criação do SUS.
“A Costituição de 1988, incorporou, praticamente, os princípios da Conferência Nacional de Saúde de 1986, preconizando a construção do SUS. Isso envolveu um trabalho muito grande. Essa foi a raiz do SUS que é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo” Explicou Uldurico Pinto.
Com relação à subcomissão Política Agrícola e Fundiária da Reforma Agrária cujo presidente era Edson Lobão, havia uma votação empatada que contou com a expertise de Ulisses Guimarães e Mário Covas num processo protagonizado por Uldurico Pinto.
O parlamentar constituinte baiano conseguiu conversar com o presidente da empresa de aviação, Líder e convencer o empresário a pedir o retorno de um avião que já havia decolado, fazendo com que ele retornasse para buscar o então Deputado Benito Monteiro do Pará que, com a sua chegada à Capital Federal, resolveria o impasse.
